Supremo Tribunal Federal decide pelo fim da prisão especial para quem tem curso superior.
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Imagem Ilustrativa |
O julgamento ocorreu em plenário virtual, onde os votos são depositados pelos magistrados no sistema do Supremo.
Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia, Rosa Weber, Edison Fachin, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Luís Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski votaram pelo fim do privilégio a pessoas com diploma de nível superior. O plenário já tinha formado maioria na quinta-feira (30), mas o julgamento foi concluído nesta sexta-feira.
Os votos são no âmbito da Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) 334, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito.
A prisão especial destina a pessoas com nível superior não possui características específicas para as celas, mas define apenas que os detentos devem ficar em um local distinto dos presos comuns.
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