Justiça deu 2 horas para Antônio França pagar aposentados e retirar lixo das ruas de Pedreiras.

Dr. Marco Adriano.

O juiz de direito Marco Adriano Ramos Fonseca, atendeu a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, por meio da promotora de justiça Dra. Marina Carneiro e determinou que o prefeito de Pedreiras, Antônio França, faça dentro de um prazo de duas horas o repasse no valor de R$ 481.278,94 (quatrocentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos) para o Instituto Municipal de Previdência de Pedreiras, para viabilizar o pagamento referente a seção 26 de 198 aposentados do município de Pedreiras.

Na mesma decisão, Dr. Marco Adriano também estipula um prazo de duas horas para retirada da grande quantidade de lixo, por meio da empresa contratada ou por outros meios.

O descumprimento das decisões pode configurar crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.