Júnior Xavier assina Decreto com novas medidas para conter o coronavirus.

Novas regras para conter o avanço do novo coronavírus em Bernardo do Mearim já estão vigorando desde esta quarta-feira (09) por meio de Decreto assinado pelo prefeito Júnior Xavier.

De acordo com o novo Decreto, a festas, eventos, reuniões e qualquer tipo de festividade, mesmo que particular, estão suspensas até o dia 16 de junho em todo o território do município. Para isso, as licenças não serão emitidas.

As atividades comerciais poderão funcionar atendendo todas as normas de segurança no horário das 5h até 20h30. Já o bares deverão funcionar no horário das 08h às 20h de segunda a sexta e das 09h às 20h aos sábados e domingos. 

Após o horário determinado no Decreto, os bares só poderão funcionar pelo sistema delivery ou drive thru.

O novo Decreto de Júnior Xavier determina ainda que servidores públicos municipais com maior risco de contrairem a doença, fiquem afastados de suas funções. Essa é uma forma de proteger àqueles que tem alguma comorbidade ou idade já avançada.

A fiscalização será realizada pelas polícias Civil e Militar, além da Vigilância Sanitária que farão trabalhos específicos de fiscalização em horários que se fizerem necessário com o objetivo de fazer se cumprir o Decreto Municipal.

O descumprimento das medidas adotadas pode gerar advertência, muitas que variam de R$ 200,00 a R$ 3.000,00, dependendo da gravidade da infração, e ainda interdição parcial ou total do estabelecimento.

O Decreto de n° 10/2021 já foi publicado no Diário Oficial do Município




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