Nesta terça-feira (24), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu suspender cortes de energia elétrica por falta de pagamento por um período de 90 dias, devido a Pandemia do COVID-19.

Essa medida é valida para todas as residências da zona urbana e rural e para serviços essenciais, como hospitais.

Essa medida já vem sendo defendida por entidades que defendem o direito do consumidor.

Sandoval Feitosa, relator do processo, afirmou que tal medida não isenta a taxa paga, porém proíbe o corte de fornecimento de energia nos 90 dias.

“Rogo a todos os brasileiros que  possampagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de energia”, afirmou.

Todo o processo para a medida foi votada em reunião extraordinária.

A resolução da ANEEL também disponibiliza outras medidas, como:
  • Suspensão da entrega mensal da fatura impressa;
  • Entrega pessoal de faturas;
  • Suspensão do cadastramento de famílias da tarifa social;
  • Suspensão de atendimento presencial ao público;
  • Entrega pessoal de faturas;
  • Suspensão do descadastramento de famílias do tarifa social;
  • Elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o atendimento da população.
Segundo a ANEEL, 47,5% de seu faturamento é proveniente de residências e que o índice de inadimplência é de apenas 5%.



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