Desembargador manda soltar o ex-prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca.

Osmar Fonseca foi solto por meio de habeas corpus.

O desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu na manhã desta sexta-feira (23), uma liminar habeas corpus em favor do ex-prefeito do município de Lago do Junco, Osmar Fonseca e do seu filho Olavo Fonseca. 

O ex-prefeito e seu filho foram presos na última quarta-feira (21), em uma ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão.

Ambos são acusados da contratação de funcionários fantasmas e de irregularidades em licitações na gestão do período de 2013 a 2019, em Lago do Junco. 

"Verifico que a ordem de sequestro/arresto de bens adquiridos a partir de recursos supostamente oriundos de crimes e a ordem de busca e apreensão na residência dos investigados para coleta de provas - providências já adotadas pela Autoridade Impetrada - são suficientes, por ora, para dispersar a suposta organização criminosa a quem a denúncia imputa crimes de peculato e lavagem de capitais, pelo que a prisão cautelar - diante da sua excepcionalidade [...], provisoriedade [...] e proporcionalidade - não se revela mais imprescindível para a garantia da ordem pública, conforme já veio de reconhecer o STJ em caso semelhante", destacou o desembargador em seu despacho. 

Segundo Paulo Velten, como Osmar Fonseca não é mais prefeito, e seu filho Olavo Augusto nunca foi, não subsiste, a priori, o risco de reiteração delitiva consubstanciado na inserção de supostos funcionários fantasmas na folha de pagamento ou praticar fraudes licitatórias.

O ex-prefeito está preso na Penitenciária Regional de Pedreiras, onde poderá ser liberado a qualquer momento, mas com o uso de uma tornozeleira eletrônica.