Presidente do Conselho do Meio Ambiente de Pedreiras diz que resolução proibindo licenças para festas segue recomendação do Ministério Público.

Imagem Ilustrativa.

O presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Pedreiras, Augusto Cruz, explicou os motivos sobre a Resolução nº 007/2022, que suspende a emissão de autorização para eventos em todo o território do município de Pedreiras por um período de 90 dias.

De acordo com o presidente do conselho, a decisão foi tomada após a realização de uma assembleia em regime de urgência por conta de tudo que o município está vivenciando, com o crescente aumento nos casos de síndromes gripais e de covid-19.

Augusto Cruz disse ainda que a decisão do Conselho Municipal de Meio Ambiente foi baseada no Decreto de Calamidade Pública do município, e também baseado nas recomendações do Ministério Público, que recentemente recomendou aos prefeitos para negarem licenças para festas que ocasionem aglomerações.

"Olhando para o regimento interno no Art. 10, inciso 5º, do Conselho do Meio Ambiente, a Lei Municipal 1,224 nos respalda a tomar uma atitude dizendo para a Secretaria do Meio Ambiente, dizendo que não emitisse licenças para festas em acordo na assembleia, uma decisão do conselho e não do presidente, onde o conselho tomou essa decisão e o presidente teve que automaticamente teve que assinar essa decisão tomada em assembleia", disse o presidente.

O presidente disse ainda que as pessoas podem buscar os meios legais para refutar, e que os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente respeitam todo e qualquer tipo de crítica, assim como às pessoas que fizeram as críticas.

Veja a Resolução 07/2022 no link abaixo.

https://drive.google.com/file/d/1ARWEtTktO2cMhLz-YzJNv4_YIeUsBzjO/view?usp=drivesdk