Novas regras do Código de Trânsito agora são mais rígidas com quem transportar crianças menores de 10 anos em motocicletas.

Imagem Ilustrativa.

As novas regras do Código de Trânsito Brasileiro que começaram a vigorar na última segunda-feira (12/04) agora é mais rígido para motociclistas que transportam crianças menores de 10 anos em motocicletas.

No caso dos pais ou responsáveis que costumam transportar crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores, a regra dos 10 anos começou a valer.

Antes, crianças a partir de 7 anos podiam andar nas garupas das motos, mas essa restrição ficou mais rígida e conforme a nova redação do art. 244, inciso V, do CTB, passa a ser infração gravíssima conduzir moto transportando criança menor de 10 anos ou que não tenha condição de cuidar da própria segurança.

Além de garantir que a criança tenha a idade mínima, é preciso ter certeza de que ela consiga se segurar adequadamente e tenha atenção às instruções e cuidados que receber do adulto motorista.

Para o motociclista que não cumprir essa regra e levar menores de 10 anos em uma moto, a infração gravíssima tem consequências ainda mais severas, pois a nova lei prevê multa de R$ 293,47 e a suspensão do direito de dirigir do motociclista.

A penalidade de suspensão impede o condutor de dirigir e pode durar de 2 a 8 meses ou, em casos de reincidência em 12 meses, se estender de 8 a 18 meses. Além de cumprir esse período, o motorista terá que passar por um curso de reciclagem para reaver a carteira de habilitação.

Cadeirinha.

A Lei nº 14.071/2020 alterou significativamente a redação do art. 64 do CTB, trazendo para a lei de trãnsito que crianças menores de 10 anos ou até 1,45m de altura devem estar sempre nos bancos traseiros e utilizando dispositivos de retenção adequados para cada idade, estando expressa a obrigatoriedade na utilização da cadeirinha.

A Resolução 277/08 continua valendo, determinando o uso do bebê conforto para crianças até 1 ano; cadeirinha para crianças entre 1 e 4 anos; e assento de elevação para crianças de 4 a 7 anos e meio de idade. A partir dessa idade, o cinto de segurança do veículo deve ser sempre utilizado.

Em relação ao transporte no banco dianteiro, não será suficiente a criança ter anos 10 anos completos, mas que ela tenha a partir de 1,45m de altura, para que seja adequadamente protegida pelo cinto de segurança.

A infração para quem não cumprir as novas regras é considerada gravíssima, sendo que o art.168 do Código de Trânsito prevê penalidade de multa de R$ 293,47, adição de 7 pontos na carteira do motorista e mais a medida administrativa de retenção do veículo para resolver a irregularidade.