Prefeitura de Pedreiras esclarece sobre a devolução de auxílio emergencial de servidores públicos.

A Prefeitura de Pedreiras vem a público esclarecer que o Auxílio Emergencial e todas as suas operações são exclusivas do Governo Federal. 

Em reunião com os municípios do Maranhão, por videoconferência, o Governo do Estado através da Secretaria Adjunta de Renda e Cidadania - SARC / SEDES, através da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único do Maranhão orientou a fazer o cruzamento de dados, para que a gestão possa se respaldar em possível fiscalização da Controladoria Geral da União. 

O município deverá atuar apenas fazendo o cruzamento dos dados de servidores que recebem o Bolsa Família e orientá-los no sentido de fazer a devolução, porém a forma que o Governo Federal trabalhará esta devolução ainda não foi definida, mas reiteramos: é de COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO GOVERNO FEDERAL. 

 Trechos do Comunicado emitido pelo Governo do Maranhão sobre o assunto: 

Todos os casos de bloqueios dos pagamentos do Auxílio Emergencial do público PBF do mês de junho de 2020, são de ordem e competência do próprio Ministério da Cidadania. 

Os bloqueios ocorreram devido à identificação de servidores públicos (municipais e estaduais) que são beneficiários do PBF e que migraram para o Auxílio Emergencial e constavam na folha de pagamento do A.E. do mês de junho. 

Estas identificações e bloqueios se deram, após ação de averiguação cadastral feita pela Controladoria Geral da União (CGU).

Lembramos que toda a gestão e operacionalização no que se refere a avaliação, aprovação, pagamento ou bloqueio do Auxílio Emergencial é de competência EXCLUSIVA do Governo Federal, retirando assim quaisquer responsabilidades dos Estados e Municípios sobre os casos de bloqueios e desbloqueios, avaliações, aprovações do auxílio emergencial.

Fonte: Assessoria de Comunicação.