Nesta terça-feira (19), foi aprovado na Câmara de Deputados um projeto de lei que obriga o uso de máscaras durante a pandemia. A nova regra será observada em espaços públicos, transportes coletivos e locais privados acessíveis ao público.

O projeto de lei ainda terá que ter aprovação no Senado Federal e depois ser sancionado pelo Presidente da República. Essa decisão já está vigorando em alguns estados e municípios com legislação própria.

Dentro da lei inclui que o não uso da máscara implicará em multa no valor de R$ 300,00, e caso haja reincidência, a multa será de R$ 600,00.

De acordo com o projeto, municípios poderão doar EPI'S para a população vulnerável. Caso não haja a distribuição dos materiais, não poderão ser aplicadas as multas. O recurso arrecadado com as multas serão utilizados para combater o novo Coronavírus.

Também, lojas terão por obrigação de distribuir máscaras para os funcionários.


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