Relatório da PF não aponta crime de violação de sigilo por jornalista alvo de operação determinada por Alexandre de Moraes.

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O relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que embasou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar uma operação de busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo aponta que não havia indícios de crime de violação de sigilo funcional por parte do jornalista.

Segundo o documento, também não foi possível afirmar, com “máxima certeza”, que Luís Pablo teria recebido dinheiro para produzir reportagens relacionadas ao ministro Flávio Dino.

O jornalista, que mantém um blog voltado à política maranhense, publicou, a partir de novembro de 2025, matérias questionando o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e familiares.

Apesar das conclusões do relatório, a decisão de Moraes apontou a existência de indícios que, na avaliação do ministro, seriam relevantes para investigar uma possível prática de perseguição contra um colega da Corte. 

A decisão também citou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à realização das diligências.

Operação apreendeu celulares e equipamentos

Em março deste ano, Luís Pablo foi alvo de uma operação determinada por Moraes. 

Durante a ação, foram apreendidos dois celulares, um notebook e um pen drive. 

Segundo a decisão, os equipamentos poderiam permitir aos investigadores identificar a fonte das informações utilizadas pelo jornalista em suas reportagens.

Ao determinar a operação, Moraes mencionou ainda um suposto risco à integridade física de Flávio Dino, além de elementos relacionados ao envio de informações e discussões sobre a redação e o conteúdo das matérias publicadas.

A decisão também apontou a existência de indícios de possível movimentação financeira envolvendo Luís Pablo e mencionou tentativas de exclusão de mensagens eletrônicas consideradas relevantes para a investigação.

Investigação foi redistribuída

A investigação foi inicialmente distribuída ao ministro Cristiano Zanin. Posteriormente, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou a redistribuição do caso ao ministro Alexandre de Moraes, após considerar que a investigação apresentava relação com inquéritos que já estavam sob sua relatoria, incluindo os procedimentos relacionados a fake news e milícias digitais.

A operação e as medidas determinadas contra o jornalista foram adotadas a partir de uma investigação aberta a pedido de Flávio Dino.

O relatório da Polícia Federal, entretanto, traz uma ressalva importante ao não identificar elementos suficientes para apontar crime de violação de sigilo funcional por parte do jornalista e ao afirmar que não era possível confirmar, com máxima certeza, o recebimento de dinheiro para a produção das reportagens.