Justiça condena blog que publicou matéria caluniosa contra o secretário Simplicio Araújo.

Simplício Araújo - Secretário da Seinc.

Uma audiência realizada no dia 02 de dezembro no 1º Juizado Especial Criminal, no Fórum Desembargador Sarney Costa, presidida pela juíza Maricélia Costa Gonçalves e pela promotora de Justiça Núbia Zeile Pinheiro Gomes, condenou o blogueiro Luis Assis Cardoso Silva de Almeida, titular do Blog do Luis Cardoso, a publicar direito de resposta do secretário de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão, Simplício Araújo, e a retirar a postagem considerada caluniosa e inverídica que foi explorada exaustivamente na Assembleia Legislativa e replicada por outros veículos de comunicação, como televisões e blogs de Bacabal, por opositores do secretário e do então candidato a prefeito do município, Expedito Júnior.

De acordo com a determinação judicial, na proposta de composição civil, o Blog Luis Cardoso se comprometeu a:

01 - Retirar do seu blog, imediatamente, a matéria, de conteúdo objeto da queixa-crime, "Bomba!Corrupção na Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão", imediatamente, publicada em 02 de dezembro de 2020.

02 - Publicar, como direito de resposta, uma matéria na primeira página, no dia 07/12/2020, pelo prazo em que durou a notícia objeto da presente queixa-crime, com a evidência de uma semana, ou seja, o direito de resposta deve ficar em destaque por 7 dias.

Para Simplício Araújo, a postagem, além de danos irreparáveis à sua imagem a a imagem de funcionários da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), causou desestabilização na eleição do município de Bacabal, promovendo crimes de injúria e difamação. além de gravíssimo crime nos termos dos artigos 323, 324 e 325, do Código Eleitoral, diz a nota do secretário.

Simplício Araújo começou hoje a notificar extrajudicialmente todos os blogs, jornais e televisões que exploraram e divulgaram a matéria, com exceção daqueles que já estão sendo processados na justiça, para a retirada da matéria e divulgação do direito de resposta abaixo:

Simplício Araújo ganha na justiça direito de resposta e de exclusão de matéria que agride sem provas a sua gestão.

Acerca da matéria publicada no "Blog do Luis Cardoso", já retirada do ar tão logo foi constatada a falta de fundamentos e veracidade do seu conteúdo, que apontava um suposto desvio de recursos públicos pela Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), cabe repor a verdade.

A publicação, explicitamente criada para atacar tanto a Seinc, quanto o secretário da pasta, Simplício Araújo, foi utilizada de forma indevida, irresponsável e caluniosa, dentro da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), pelo deputado Roberto Costa (MDB), com fins políticos, maldosos e antiéticos.

Considerando os fins atribuídos à publicação e sua falta de dados validados, a Seinc informa e esclarece que:

- Continuará buscando a reparação dos danos causados pelo uso criminoso da matéria contra o Governo do Maranhão, a Seinc e contra o secretário Simplício Araújo.

- A licitação citada na publicação, cujo objeto é manutenção deste patrimônio, é realizada dentro da lei, com total isonomia, publicidade e transparência.

- Por fim, a Seinc reforça que o pregão em questão ocorreu, como de praxe, com a participação de várias empresas, com alto grau de competitividade, gerando economicidade ao Governo, com planilha final de obra por demanda e com 35% de desconto abaixo da tabela SINAPI, referência do Governo Federal.

Os fatos demonstram que a atuação da Seinc prioriza a aplicação correta dos recursos públicos, assim como a transparência à sociedade civil, reforçando estar à disposição dos órgãos de fiscalização para comprovação dos fatos.

A Seinc repudia toda e qualquer informação inverídica, infundada e utilizada fora do contexto, prezando por um jornalismo imparcial e condizente com a verdade.

É evidente que a publicação foi feita de má fé, sem qualquer prova concreta e sem a mínima responsabilidade jornalística, utilizando de forma equivocada valores do site da Transparência do Governo do Maranhão, despendidos nas manutenções dos distritos, ferindo a honra de secretário e de todos os servidores da secretaria.

Por fim, informa que seguirá realizando um trabalho sério e preocupado com toda a população maranhense, como bem tem feito durante a pandemia do coronavírus, arrecadando milhares de recursos para todo o Estado, além de, constantemente, por meio de diálogos e parcerias, destinar recursos e investimentos para o crescimento do Maranhão.

Simplício Araújo - Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Energia.

Fonte: O Informante.