Venda de bebida alcoólica no Maranhão será proibida a partir da meia noite de domingo.

O Subsecretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Leonardo do Nascimento Diniz, assinou nesta terça-feira (10/11) uma portaria de número 1039/2020, na qual proíbe a venda, o fornecimento e o consumo de qualquer bebida alcoólica ou qualquer substância de efeito semelhante em locais públicos ou acesso público, no horário 00h00min até as 22h00min deste dia 15 de novembro (domingo).

A medida da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão visa garantir a preservação da ordem pública e a segurança  das pessoas e do patrimônio público durante o processo eleitoral.

o descumprimento da decisão caracterizará a prática de crime de desobediência, prevista no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo da aplicação das penalidades administrativas, ensejando a condução à autoridade policial civil da circunscrição para adoção das providências criminais.

A 14ª Delegacia Regional de Pedreiras já foi informada da portaria e deverá está atenta para fiscalizar e tomar todas as medidas cabíveis em caso de desobediência.