Nota de Esclarecimento da Secretaria Municipal de Educação de Pedreiras.

Nesta sexta-feira (1º/05), a secretária Municipal de Educação, Débora Regina Sousa, esclareceu sobre a questão do Decreto Municipal que suspendeu temporariamente algumas gratificações de servidores e dá explicações sobre a Merenda Escolar, ensino através de plataformas digitais e outros assuntos da sua pasta.

Esclarecimentos na íntegra:

“Hoje, dia 1º de maio, data em que comemoramos mundialmente o Dia do Trabalho gostaria de cumprimentar todos os trabalhadores e trabalhadoras do município de Pedreiras-MA e, em particular, os trabalhadores da educação, Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos, Vigias, Porteiros, Agentes Administrativos, Gestores e Secretários Escolares que neste momento de pandemia continuam no desempenho de suas atividades, organizando os espaços escolares que estão abrigando as famílias vítimas das cheias do rio Mearim. Os profissionais da educação, docentes e supervisores escolares que atuam como formadores de opinião e através de veículos de comunicação contribuem com mensagens de otimismo, fortalecimento e enfrentamento à essa pandemia. Não podemos deixar de mencionar também todos os profissionais que atuam na área da saúde, desde os recepcionistas até os médicos, os quais estão diariamente na linha de frente no combate ao novo coronavírus. A todos esses trabalhadores o nosso respeito e agradecimentos.

Diante das especulações que foram veiculadas, venho a público para dar ciência à população pedreirense, de forma particular aos membros da comunidade escolar, sobre o trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria Municipal de Educação, através da Prefeitura Municipal de Pedreiras em tempos de pandemia.

Em decorrência da mudança brusca que acarretou essa desordem financeira em todo o país, ocasionada pelo novo coronavírus, foi editado o Decreto nº 11/2020, publicado no Diário Oficial do Município, o qual suspende temporariamente gratificações devido à queda nas arrecadações como forma de manter o nível de emprego na Administração Pública Municipal.

O referido decreto não afetou nenhum salário ou verba alimentar , da qual todo trabalhador tem direito, pois seria inconstitucional. Assim, os salários dos servidores efetivos, inativos e contratados vinculados à Secretaria Municipal de Educação estão sendo mantidos, com datas de pagamento já anunciadas.

No entanto, como a Administração Pública é regida por princípios constitucionais, onde destacamos o princípio da legalidade, as gratificações referentes à Condição Especial de Trabalho por produtividade e horas-extras adicionais pagas aos docentes não podem ser realizadas, uma vez que as atividades docentes estão paralisadas. Portanto, nenhum servidor está sendo lesado e, apesar de estarmos em casa, obedecendo às normas de isolamento social e aguardando as determinações dos órgãos de saúde para retornarmos às nossas atividades, continuamos recebendo os nossos salários, o que não pode ser efetuado é o pagamento de horas adicionais, já que essas não estão sendo trabalhadas. Essas gratificações retornarão no momento em que as atividades letivas voltarem a funcionar.

Com relação à implantação de plataforma digital para que a rede municipal de ensino possa reorganizar as suas atividades letivas em meio à pandemia,  a SEMED está seguindo as orientações da UNDIME-MA (União dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão) e UNCME-MA ( União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Maranhão), os quais não sugerem a modalidade de Ensino à Distâncias para as etapas da educação infantil e ensino fundamental, pois é preciso analisar alguns pontos relevantes quanto à essa decisão:

• Considerar os excluídos digitais, pois nem todas as famílias têm acesso à computador com internet;

• A  educação à distância  é inviável para crianças de 02 a 05 anos, pois estão em processo de desenvolvimento e necessitam da orientação constante do adulto;

• Não podemos responsabilizar as famílias pela educação sistematizada, pois o nível de escolarização dos pais pode não ser adequado;

• As crianças e adolescentes ainda não conseguiram desenvolver autonomia, capacidade de concentração e autodisciplina que são atributos que a modalidade Ead requer, necessitam, portanto da presença física do docente.

Diante dessas considerações, a SEMED , juntamente com os órgãos responsáveis , compartilhando decisões com a comunidade escolar irá organizar os mecanismos adequados e necessários para que os alunos não tenham o ano letivo ainda mais prejudicado.

Em se tratando da distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE ( Programa Nacional de alimentação Escolar), gostaria de ressaltar que para  as redes municipais de ensino realizarem essa distribuição através de cestas básicas é necessário um planejamento eficaz, já que o valor per capita repassado pela União a Estados e Municípios por dia letivo, para cada aluno , varia entre R$ 0,32 a R$1,07, dependendo da etapa e modalidade de ensino.

Portanto, estamos cientes das recomendações apresentados pelo FNDE, pois além da distribuição de cestas básicas há outras formas de fazer com que os alunos da rede municipal tenham acesso à alimentação escolar. Contudo, precisamos realizar a ação com compromisso, responsabilidade e de forma planejada, junto com o Conselho de Alimentação Escolar, UANEPE, Gestores Escolares para que realmente a merenda escolar chegue até os alunos.

Por fim, ressalto que no dia 30 de abril estivemos em reunião com membros do SINDSERPE para apresentar as explicações técnicas e jurídicas sobre as gratificações por produtividade e horas-extras adicionais, onde foi apresentado modelo do documento assinado pelos docentes que assumem a Condição Especial de Trabalho por Produtividade, o qual vem sendo assinado desde anos anteriores, tendo como embasamento o Regime Jurídico Único dois Servidores Municipais de Pedreiras. Assim, foi exposto que diante da paralisação das atividades docentes as horas-extras adicionais e gratificações por produtividade não podem ser realizadas, tendo em vista que as atividades docentes estão paralisadas.

Finalizo as minhas palavras desejando que Deus, Nosso Pai, nos abençoe nos concedendo saúde física e mental para que possamos enfrentar essa pandemia e que estejamos fortes e convictos de  que pela Sua infinita misericórdia conseguiremos superar esta crise sanitária que assola o mundo inteiro”.

Pedreiras(MA), 01 de maio de 2020.

Débora Regina Oliveira Cruz Sousa

Secretária Municipal de Educação