Certidão do TCE diz que Pedreiras cumpriu todos os seus limites constitucionais com saúde, educação e outras obrigações.
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| Foto: Reprodução. |
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE-MA, emitiu a certidão em que o município de Pedreiras cumpre os limites constitucionais relativos à educação e a saúde e de observância dos limites das dívidas consolidadas e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de restos a pagar e de despesas total com pessoal.
De acordo com a certidão do TCE, o município aplicou 28,60% na manutenção e desenvolvimento do ensino e destinou 88,72% ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, cumprindo todas as exigências da lei.
O Tribunal de Contas do Maranhão, informou ainda, que Pedreiras aplicou 15,75% em ações e serviços públicos de saúde, onde cumpre exigências previstas no art. 25 da Lei Complementar 101, de 2000, da Constituição Federal.
O município de Pedreiras não excedeu o limite para a dívida consolidada líquida, não realizou operações de crédito acima do montante das despesas de capital, não realizou operação de crédito interna ou externa em montante global superior a 16% da receita corrente líquida e não contraiu obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente no exercício de 2020, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício de 2021, sem suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
O município comprometeu 53,53% da receita corrente líquida com despesa total com pessoal, cumprindo todas as exigências.
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| Prefeita Vanessa Maia comemorou o resultado. |
Vale ressaltar que Pedreiras obteve também nesta semana, nota 10 em transparência, resultado que deixou a prefeita Vanessa Maia feliz e entusiasmada, pois chegou justamente no dia do seu aniversário, onde quem ganhou o presente foi a população pedreirense com essa conquista.
Para a prefeita Vanessa Maia, esses números da sua gestão mostram todo um trabalho organizado que vem sendo realizado por toda a sua equipe durante a sua administração.
Clique no link abaixo e veja a certidão do TCE-MA.
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