Reunião com barraqueiros e donos de bares em São Luis Gonzaga.

A Lei 14.592/11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proíbe a venda, fornecimento, oferta, entrega e permissão do consumo de bebidas alcoólicas para menores de idade.

Visando cumprir a Lei e garantir à proteção das crianças e adolescentes, o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Luis Gonzaga, realizou na tarde desta terça-feira (18/02) uma reunião com barraqueiros e proprietários de bares no município, com o objetivo de orientá-los sobre essas proibições.


Participaram da reunião toda a equipe de referência do CREAS, Conselho Tutelar, secretária de Cultura Marilene Jerônimo, a juíza da Comarca Dra. Selecina Locateli, além da Polícia Militar do Maranhão.

No encontro, todos os barraqueiros e donos de bares foram informados sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Um Termo de Responsabilidade ressaltando o compromisso com a proteção das crianças e adolescentes foi assinado.

Brinque o carnaval sem brincar com os direitos das crianças e adolescentes. 

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