Ministro Fachin mantém Vanessa Maia no cargo de prefeita de Pedreiras.

Em decisão monocrática, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin decidiu na tarde desta terça-feira,04, pela permanência de Vanessa Maia como prefeita de Pedreiras.

O ministro negou seguimento aos recursos especiais eleitorais interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e a Coligação Pedreiras Nosso Amor Por Você Não Tem Preço, que pediram indeferimento de candidatura de Vanessa, alegando inelegibilidade reflexa por parentesco, pelo fato de Vanessa ser companheira de Fred Maia, prefeito por dois mandatos em Trizidela do Vale, cidade vizinha a Pedreiras.

Com isso, o ministro segue a mesma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que, à unanimidade, entendeu que o candidatura de Vanessa não incide na hipótese de inelegibilidade tendo em vista que concorreu pela primeira vez à prefeitura de Pedreiras.

Além disso, afastou a hipótese de inelegibilidade reflexa, visto que Vanessa se candidatou ao cargo de prefeito em Pedreiras, o qual não pertence ao território de jurisdição de seu companheiro, reeleito para o cargo de prefeito no município de Trizidela do Vale, bem como não há comprovação da existência de subordinação político-administrativa entre os municípios. 

Ante o exposto, nego seguimento aos recursos especiais eleitorais”, concluiu Fachin.

Veja a decisão. 




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