Interrupção nos serviços essenciais por falta de pagamento continua suspensa no Maranhão.
As concessionárias podem realizar a interrupção com apenas uma conta em aberto, precisando, para isso, avisar o consumidor com 15 dias de antecedência. Também são proibidos cortes às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado.
Porém, com a lei estadual, além de não poderem realizar a interrupção durante a pandemia da Covid-19, com o fim do plano de contingência, as concessionárias deverão oferecer condições de parcelamento do débito do consumidor e não podem ser cobrados juros e multas.
Investigação
O PROCON/MA recebeu denúncias de consumidores sobre cortes no fornecimento de energia elétrica, e para investigar a prática, está abrindo Portaria de Investigação Preliminar contra a Equatorial Energia.
“O consumidor é a parte hipossuficiente, que precisa de proteção neste momento tão delicado, e o PROCON/MA está atuando nessa situação e cobrando a responsabilidade das concessionárias desses serviços públicos”, informou Karen Barros.
Consumidores que tiveram seus direitos lesados poderão formalizar suas denúncias pelo site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo PROCON/MA.
Fonte:MA 10
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