Secretaria de Cultura de S. L. Gonzaga reúne artistas para discutir a Lei Aldir Blanc.

Reunião com os artistas locais em São Luis Gonzaga.

O Departamento de Cultura, reuniu na manhã desta segunda-feira (03), no Auditório Lourival da Silva Raposo, os fazedores de cultura de São Luis Gonzaga para discutir a Lei Aldir Blanc que destina o auxílio emergencial para artistas, espaços culturais, mestres de cultura popular e demais profissionais da área.

O encontro teve como palestrante o conselheiro estadual de Cultura, Marcos Ronilson e contou com a presença da secretária de Cultura Marilene Gerônimo, da primeira-dama Socorro Fernandes, além de vários artistas locais.

A Lei Aldir Blanc, tem como objetivo principal estabelecer ajuda emergencial para a classe artística que atua no setor cultural e que vem enfrentando dificuldades por conta da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a lei, o recurso total no valor de R$ 3 bilhões será distribuído de forma que 50% do valor seja destinado aos estados e ao Distrito Federal, sendo que deste montante 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outros 80% serão alocados proporcionalmente entre a população local.

A outra metade, por sua vez, será destinada aos municípios e ao Distrito Federal, obedecendo aos mesmos critérios de rateio.

Caberá aos estados, ao DF e aos municípios o pagamento dos benefícios, a organização de editais, a distribuição dos recursos e o cadastramento dos beneficiados.

Os beneficiários

A Lei prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos. Para além desta iniciativa, a lei prevê ainda linhas de créditos para fomento em atividades culturais.

Linha 1 – Auxílio emergencial: três parcelas de R$ 600.

Essa linha é destinada a pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei. Mães solo recebem R$ 1.200.

O auxílio emergencial, no entanto, não pode ser pago a:

a) Quem tem emprego formal ativo
b) Recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família)
c) Quem recebe parcelas de seguro-desemprego.
d) Quem recebeu o auxílio emergencial geral previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
e) Quem tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem tem renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior.
f) Quem teve rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.
Importante: Os R$ 600 podem ser pagos a até duas pessoas da unidade familiar.

 

Linha 2 – Subsídio a espaços artísticos e culturais: entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, regulamentado pelos estados, municípios e pelo DF.

Essa linha foi criada em atenção aos espaços culturais, microempresas, coletivos, pontos de cultura, cooperativas, teatros, livrarias, sebos, ateliês, feiras, circos, produtoras de cinema, e várias outras categorias.

Para poder receber o valor, os beneficiários precisam estar inscritos em pelo menos um cadastro de projetos culturais do Distrito Federal.

Os beneficiários desta iniciativa precisam oferecer contrapartidas com atividades gratuitas. Será necessário prestação de contas do auxílio recebido em até 120 dias após a última parcela paga.

Linha 3 – Editais, chamamentos públicos e prêmios: destinados a atividades, produções e capacitações culturais

A Lei exige que, no mínimo, 20% dos recursos recebidos sejam usados em ações como custeio de editais, chamadas públicas, cursos, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outras atividades. A ideia da Secec é distribuir esse percentual entre editais de premiação e capacitação, este último com foco nos profissionais técnicos.

Vale ressaltar, que o município de São Luis Gonzaga não recebeu qualquer recurso para pagamento do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc.